quarta-feira, 14 de março de 2012

MEC divulga as entidades que indicarão nomes a serem considerados para a recomposição do CNE

PORTARIA Nº 187, DE 13 DE MARÇO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto no 3.295, de 15 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 1999, resolve:
Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo a esta Portaria, a relação das entidades que indicarão os nomes a serem considerados para a recomposição da Câmara de Educação Básica e da Câmara de Educação Superior que integram o Conselho Nacional de Educação.
Art. 2º As entidades relacionadas em Anexo deverão protocolizar no Gabinete do Ministro da Educação, até o dia 30 de março de 2012, a lista tríplice de que trata o § 1º do art. 2º do Decreto no 3.295 de 15 de dezembro de 1999.
Art. 3º O Ministério da Educação fará publicar na forma do art. 3º do citado Decreto, a lista nominal dos indicados pelas entidades referidas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria no 234 de 04 de março de 2010, publicada no D.O.U. de 05 de março de 2010.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
ANEXO
ENTIDADES A SEREM CONSULTADAS PARA A ELABORAÇÃO
DAS LISTAS TRÍPLICES PARA AS CÂMARAS DO CNE
1. Academia Brasileira de Ciências
2. Academia Brasileira de Educação
3. Academia Brasileira de Letras - ABL
4. Academia Nacional de Medicina
5. Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED
6. Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo - ABEA
7. Associação Brasileira de Ensino de Biologia
8. Associação Brasileira de Ensino de Direito - ABEDi
9.A ssociação Brasileira de Ensino de Engenharia - ABENGE
10. Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB
11. Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia - ANPEC
12. Associação Nacional de História
13. Associação Nacional de Política e Administração da Educação - ANPAE
14. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED
15. Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia - ANPOF
16. Associação Nacional de Pós-Graduação em Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS
17. Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG
18. Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração - ANGRAD
19. Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação - ANFOPE
20. Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED
21. União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação
22. Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação
23. Sociedade Brasileira de Física - SBF
24. Sociedade Brasileira de Matemática - SBM
25. Sociedade Brasileira de Psicologia - SBP
26. Sociedade Brasileira de Química - SBQ
27. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC
28. União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES
29. União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME
30. União Nacional dos Estudantes - UNE
31.C onfederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE
32. Associação Brasileira de Avaliação Educacional – ABAVE

(DOU nº 51, quarta-feira 14 de março de 2012, Seção 1, página 12)

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