MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 42, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso de suas atribuições, conforme estabelece o inciso VI, do Art. 16, do Anexo I do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 807, de 18 de junho de 2010, que institui o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 110, de 18 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 20 de maio de 2011, Seção 1, página 16.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLÁUDIO COSTA
(DOU nº 33, quarta-feira 15 de fevereiro de 2012, Seção 1, página 17)
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico o http://www.in.gov.br/autenticidade.html pelo código 00012012021500017
Disponível também em: www.ilape.edu.br(PDF)
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