Os dirigentes do Ministério da Educação parecem acreditar piamente naquela máxima segundo a qual uma mentira repetida à exaustão teria o condão de transformar-se em verdade.
Tem sido assim com o reiterado discurso de que as instituições privadas de ensino oferecem educação de baixa qualidade, ao passo que somente as instituições públicas teriam condição de oferecer boa educação.
Aliás, o CPC e o IGC, com suas fórmulas cabalísticas e intrincadas parecem ter sido criados justamente para alicerçar este conceito, muitas vezes equivocados.
Com efeito, basta conferir a relação do IGC divulgada pelo próprio MEC para verificar que o topo da lista não é ocupado por instituição pública...
O novo alvo da tática de discurso falacioso é a composição do corpo docente das instituições de ensino, pois, segundo o próprio Ministro, é necessário impedir a aprovação do projeto de lei que tramita no Congresso Nacional objetivando a permissão para contratação de graduados para o exercício do magistério superior.
O argumento exaustivamente repetido, na tentativa de emprestar-lhe veracidade, é a suposta ampliação crescente da quantidade de graduados no corpo docente das instituições privadas de ensino superior, como fórmula para baratear o custo da oferta do ensino.
A fanfarronice do Ministro, contudo, esbarra de forma insofismável nos dados do Censo da Educação Superior, recentemente divulgados pelo MEC/INEP, relativamente ao ano de 2009.
Segundo os dados divulgados no Censo Educacional, no documento denominado “Resumo Técnico – Censo da Educação Superior 2009”, disponível no site do INEP(http://download.inep.gov.br/download/superior/censo/2009/resumo_tecnico2009.pdf), a realidade é diametralmente oposta ao discurso veiculado pelos dirigentes do MEC.
Inicialmente, cumpre destacar que, segundo os dados do Censo Educacional, as 2.314 instituições de ensino superior portadoras do ato autorizativo de credenciamento institucional em 2009 estavam assim distribuídas em relação à sua classificação:
- 2.069 IES privadas (89,41%); e
- 245 IES públicas (10,59%).
Caso a premissa sustentada pelo MEC acerca da maciça contratação de graduados para exercer a docência nas instituições de ensino superior privados fosse verdadeira, os dados do Censo Educacional deveriam apontar para uma grande massa desta categoria de docentes nas IES privadas.
Todavia, não é isso que os dados divulgados pelo INEP demonstram.
Na verdade, eles mostram exatamente o oposto.
Vejamos os números divulgados pelo Censo Educacional para os anos de 2008 e 2009, de modo a demonstrar que a verdade é exatamente oposta ao discurso dos dirigentes do MEC.
Em 2008, o Censo Educacional registrava a existência de 33.702 docentes graduados, assim distribuídos:
- 19.981 docentes graduados nas IES privadas (59,28%); e
- 13.721 docentes graduados nas IES públicas (40,72%).
Ora, se a premissa falaciosamente divulgada pelo MEC fosse verdadeira, os dados do ano de 2009 traria um crescimento da quantidade de docentes graduados nas instituições privadas, com a sua natural redução nas instituições públicas.
Todavia, o que ocorreu foi exatamente o inverso, com o significativo aumento da quantidade de docentes graduados nas instituições públicas, tanto em termos absolutos quanto percentuais, com a conseqüente redução destes quantitativos nas instituições privadas.
Com efeito, vejamos os dados lançados no Censo Educacional relativamente ao ano de 2009, no que pertine aos docentes graduados:
- 13.950 docentes graduados nas IES privadas (49,96%); e
- 13.971 docentes graduados nas IES públicas (50,04%).
Podemos verificar, com esses dados, que as instituições privadas reduziram, em termos absolutos, seu contingente de professores graduados de 19.981 docentes em 2008 para 13.950 docentes em 2009.
Por outro lado, as instituições públicas, que mantinham 13.721 docentes graduados em 2008, trataram de aumentar esta quantidade para 13.971 professores em 2009.
Assim, as 2.069 instituições de ensino superior privadas credenciadas possuem 13.950 docentes graduados, o que aponta para a média de 6,74 docentes graduados por IES privada.
As 245 instituições públicas credenciadas, por seu turno, possuem 13.971 docentes graduados, apresentando, portanto, uma elevada média de 57,02 docentes graduados por IES pública.
Em termos percentuais, esta diferença fica ainda mais gritante, uma vez que as instituições de ensino superior privadas, que são 89,41% das IES credenciadas, possuem 49,96% do total de docentes graduados, ao passo que as instituições públicas, que são 10,59% do total das IES credenciadas, possuem em seus quadros 50,04% dos docentes graduados.
Evidente, portanto, que as instituições públicas, ao contrário do que alega o Ministério da Educação, é que vem ampliando a presença dos professores graduados em seus corpos docentes, talvez buscando enxugar o custo e aproveitar os remanescentes orçamentários para ampliar os luxos ostentados por seus dirigentes.
Os números não mentem, e tratam de demonstrar as falácias e fanfarronices que emolduram o ensaiado e desatualizado discurso dos dirigentes do Ministério da Educação.
Os dados do Censo Educacional da Educação Superior de 2009 deixam a descoberto o rei despido, demonstrando que a verdade nem sempre é prioridade no discurso dos gestores públicos brasileiros, sobretudo quando os números oficiais demonstram a inverdade dos argumentos preconceituosos que buscam denegrir a imagem da educação superior privada.
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